Mês: março 2018

REFORMA TRABALHISTA: ANAMATRA DIVULGA ÍNTEGRA DOS ENUNCIADOS APROVADOS NA 2ª JORNADA

A Anamatra divulgou nesta quinta-feira (19/10) os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da Lei  13.467/2017 (reforma trabalhista). As propostas de enunciados foram debatidas e aprovadas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, evento promovido pela Anamatra, em parceria com outras entidades, que reuniu mais de 600… Continuar lendo REFORMA TRABALHISTA: ANAMATRA DIVULGA ÍNTEGRA DOS ENUNCIADOS APROVADOS NA 2ª JORNADA

Custeio sindical após a aprovação da Lei 13.467

1. Considerações sobre a contribuição sindical compulsória A contribuição sindical no Brasil foi criada pelo DL 2.377/40 e disciplinada pela CLT em 1943 (artigos 578 a 610) para assegurar a prestação de serviços assistenciais. Por isso, seria uma forma de manter o sindicalismo controlado pelo Estado, garantindo financeiramente sua estrutura oficial como braço do Estado na… Continuar lendo Custeio sindical após a aprovação da Lei 13.467

Lei Trabalhista: TST decide que demissão só pode ser homologada no sindicato

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho trata de uma questão muito sensível na relação patrões e empregados – é, inclusive um dos pontos de impasse na campanha salarial de TI em São Paulo: a homologação da demissão acontecer ou não no Sindicato. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho é nulo o… Continuar lendo Lei Trabalhista: TST decide que demissão só pode ser homologada no sindicato