Homologação – Agendamento

Documentos para Homologação

CNPJ 42.788.109/0001-85
CÓDIGO SINDICAL – 912.000.000.98042-9

A homologação será feita no sindicato mediante a apresentação de 3 vias dos seguintes documentos:

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) – 05 (cinco) vias, Anexo I e VII Da Portaria 1057 (Ministério do Trabalho);
• CTPS – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações;
• Aviso Prévio assinado e datado Original e Copia por ambos em 03 (três) vias;
• Pedido de Demissão escrito em própio punho assinado e datado em 03 (três) vias;
• Exame médico demissional – 03 (três) vias;
• PPP. Perfil Profissiográfico Previdenciário em 03 (três) vias;
• Carta de preposto (papel timbrado e carimbado da empresa) na qual haja referência à rescisão a ser homologada em 01 (uma) via;
• Os contracheques a partir de maio de 2017, assinado e datado originais – 01 (uma) via de cada;
• Carta de recomendação carimbada em 01 (uma) via;
• Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS;
• Guia do seguro desemprego em 1 (uma) via;
• Demonstrativo do calculo da media de horas extras e adicionais noturnos em 3 (três) vias quando for o caso;
• Folha de ponto,quando for o caso;
• Extrato Completo ou Extrato Analítico atualizado do FGTS (mesmo em caso de Pedido de Demissão) em 3 (três) vias;
• Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório 3 (Três) Vias;
• GFIP\SFIP (FGTS) dos meses que nao estiverem contidos extrato;
• GRR dos 50% do FGTS atualizada em 3 (três) vias;
• Chave da conectividade social em 3 (três) vias;
• COPIA/XEROX DA RAIS 2010 a 2016 ou Protocolo de entrega ao Sindicato.(Dispensado se o mesmo foi já apresentado anteriomente)
• COPIA/XEROX dos Comprovante da contribuição sindical devidamente paga dos anos 2010 a 2017 com a relação de todos empregados.(Dispensado se o mesmo foi já apresentado anteriomente);
• Documento que comprove a alta do INSS (quando for o caso);
• Cópia da decisão Judicial referente a pensão alimentícia (se houver).

OS DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUES 72 HORAS ANTES DO ATO HOMOLOGATÓRIO PARA CONFERÊNCIA DOS MESMOS.

AS HOMOLOGAÇÕES SERÃO COM HORÁRIO MARCADO TOLERÂNCIA NO ATRASO É DE NO MAXIMO 20 MINUTOS PARA EMPRESA E TRABALHADOR.

A CONFERÊNCIA PREVIA DOS DOCUMENTOS NÃO IMPEDE QUALQUER TIPO DE RESSALVA NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO